A presente política explica como a Refixe, Lda trata os seus dados pessoais quando utiliza o Viamax.eu, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Última atualização: novembro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
Refixe, Lda · NIPC/VAT PT507837223 · Av. François Mitterrand, 33, 2710-723 Sintra, Portugal · [email protected].
2. Dados que recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, moradas de faturação e entrega, e número de contribuinte se solicitar fatura com NIF.
- Dados de encomenda e pagamento: artigos adquiridos, valores e método de pagamento. Os dados do cartão são tratados pelo prestador de serviços de pagamento e não são guardados por nós.
- Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto, email ou WhatsApp.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies.
2.1 Confidencialidade
Tratamos a informação sobre as suas compras de forma confidencial e enviamos as encomendas em embalagem sem identificação.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Processamento e entrega de encomendas, faturação e apoio ao cliente: execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).
- Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de direito do consumo: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD).
- Prevenção de fraude e segurança do website: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).
- Newsletter e comunicações promocionais: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD).
- Cookies de análise e marketing: o seu consentimento.
4. Quem recebe os seus dados
Prestadores de serviços que atuam segundo as nossas instruções: prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e estafetas, fornecedores de alojamento e de comércio eletrónico, software de faturação e fornecedores de email/newsletter. Não vendemos os seus dados pessoais. Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exigir.
5. Transferências internacionais
Se um prestador estiver localizado fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.
6. Conservação
- Dados de encomendas e faturas: pelo período exigido pela lei fiscal e contabilística.
- Comunicações de apoio: pelo tempo necessário para tratar o seu pedido e eventuais reclamações associadas.
- Newsletter: até cancelar a subscrição ou retirar o consentimento.
- Cookies: durante o prazo indicado para cada cookie.
7. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários (carrinho, checkout e segurança) e, apenas com o seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Pode gerir os cookies nas definições do navegador e retirar o consentimento a qualquer momento.
8. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado. Para exercer os seus direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no prazo de um mês.
9. Reclamações
Pode apresentar reclamação à autoridade portuguesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt), ou à autoridade do seu país de residência.
10. Apenas para adultos
Este website destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.